Quer entender o problema do WhatsApp?

A Justiça brasileira decidiu bloquear o acesso ao WhatsApp no país a partir do dia 17 de dezembro. Essa decisão foi tomada a partir de um processo que corre em segredo de justiça. Como consequência dessa decisão, milhões de pessoas terão dificuldades em estabelecer uma comunicação viável, sem preços abusivos, através do celular. Quais serão as causas para este bloqueio? Por acaso o governo brasileiro proporciona a devida estrutura para a telecomunicação no país? Será que as justificativas do governo brasileiro para bloquear o uso do aplicativo são coerentes? Há interesses econômicos por detrás dessa decisão?

O WhatsApp tornou-se nesse ano um dos aplicativos mais utilizados em todo o mundo e o aplicativo de comunicação mais abrangente do país. De acordo com o cofundador do aplicativo, Jan Koum, a marca de 900 milhões de usuários ativos foi alcançada em 2015. Seu atual dono, Marc Zuckerberg, já havia afirmado que o “Whatsapp está no caminho para conectar um bilhão de pessoas”. Com efeito, a finalidade de proporcionar uma comunicação abrangente entre milhões de pessoas, tanto por áudio quanto por mensagens, por fotos ou por vídeos, parece atingir os seus objetivos.

Em fevereiro deste ano, o governo brasileiro já havia ameaçado suspender a utilização do aplicativo no Brasil devido a uma causa que aparentemente é a mesma da atual suspensão: a empresa não fornece à Justiça os dados solicitados para investigações criminais. Isso significa que o WhatsApp passa a se tornar um problema para os governos, na medida em que estes, sobretudo o governo americano, buscam um controle absoluto das informações presentes nos meios de comunicação.

Em vez de indagarmos pelas razões de os governos necessitarem de um controle absoluto e saberem tudo o que é comunicado entre as pessoas em seus países, devemos nos perguntar por algo mais simples de responder: por que o WhatsApp não fornece os dados solicitados — o conteúdo das conversas — à Justiça?

Este aplicativo hoje é facilmente o messenger mais amplamente usado em celulares e tablets. Fundado em 2009, atualmente o aplicativo está muito à frente de seus concorrentes no que diz respeito ao número de usuários. Desde que foi comprado por quase 20 bilhões de dólares pelo Facebook, o WhatsApp mudou o seu sistema de proteção de mensagens, introduzindo mecanismos de criptografia virtualmente impossíveis de se ultrapassar. Ora, essas criptografias são tão difíceis de se ultrapassar que nem mesmo a própria empresa tem acesso ao seu conteúdo.

Ao longo dos anos, o aplicativo sofreu diversas denúncias de órgãos de governos e de especialistas, apontando para o fato de suas mensagens serem facilmente acessadas por terceiros, sem a permissão dos usuários. Em 2011, descobriram uma falha grosseira que possibilitava a interceptação de mensagens de qualquer conta. Em 2012, por sua vez, um hacker publicou o site WhatsAppStatus.net, com o qual se podia alterar o status de qualquer conta no aplicativo, mesmo se você não fosse o dono ou tivesse quaisquer direitos sobre a conta. Pior do que isso, em 2013, um pesquisador revelou que qualquer um com um conhecimento técnico razoável poderia ultrapassar a segurança das mensagens enviadas pelo aplicativo, “Não há nada que um usuário do WhatsApp possa fazer… exceto parar de usá-lo até os desenvolvedores atualizá-lo”. Finalmente, em 2014, o aplicativo recebeu a nota 2 (de 7) do Electronic Frontier Foundation, perdendo pontos graças às suas falhas de criptografia e segurança das mensagens.

Como consequência desse cenário negativo, cujos efeitos econômicos poderiam causar um rombo bilionário nas finanças de seus desenvolvedores, os novos donos da empresa — o Facebook — anunciaram que desenvolveriam um serviço capaz de proteger seus usuários de qualquer tentativa de acesso às mensagens. Em uma parceria com o Open Whisper Systems, eles desenvolveram uma nova criptografia que seria a maior e mais sofisticada existente no mundo, usando TextSecure — um serviço que usa criptografias com algoritmos únicos para cada aparelho individual. Wired, uma empresa de especialistas, anunciou que essa solução é “praticamente impossível de se ultrapassar”. O Wall Street Journal, por sua vez, disse que “a criptografia é tão robusta que nem mesmo processos legais serão capazes de acessar as mensagens do WhatsApp”.

Deste modo, a empresa não é capaz de guardar os algoritmos de cada usuário em seu sistema, na medida em que seria necessária uma estrutura multimilionária para guardar dados de praticamente 1 bilhão de pessoas diariamente. Qualquer um que participa de grupos no WhatsApp sabe o quão grande é a movimentação de dados diariamente. O CEO da empresa, Jan Koum, disse que eles agora “construíram o WhatsApp ao redor do mundo com o objetivo de saber o mínimo possível sobre os usuários, respeitando a privacidade que está codificada no DNA”.

Entretanto, os governos acostumados com o acesso indiscriminado à totalidade dos dados da vida de cada indivíduo, na forma de um controle absoluto, não gostaram muito dessa nova tecnologia. James Comey, diretor do FBI, criticou essa nova tecnologia, dizendo que “o pêndulo pós-Snowden está indo longe demais”. Em um projeto proposto pelo Department of Electronics and Information Technology (DeitY) do governo americano, levantaram a possibilidade de as empresas necessitarem armazenar por 90 dias todo o conteúdo de suas mensagens. Apesar disso, especialistas afirmam que uma brecha para os governos seria suficiente para colocar em risco a segurança de todos os usuários do planeta. “Será que o OpenPGP, um modelo de criptografia comumente usado para e-mails, cairia no grupo de utilização em massa?”, questiona Pranesh Prakash, Diretor de Política do Centre for Internet and Society. “Porque se não cair, sou proibido de usá-lo pelo governo. Mas se cair, sou obrigado a copiar-colar todos as minhas correspondências em um documento separado e guardá-lo, como proposto por essa lei. É isso que ela realmente quer? O governo efetivamente pensou sobre isso?”.

All citizens (C), including personnel of Government/Business (G/B) performing non-official/personal functions, are required to store the plain-texts of the corresponding encrypted information for 90 days from the date of transaction and provide the verifiable Plain Text to Law and Enforcement Agencies as and when required as per the provision of the laws of the country”.

E no Brasil? Se de um lado falávamos sobre o governo americano, cuja infraestrutura, tanto no que diz respeito à segurança quanto no que diz respeito à transmissão de dados e comunicação, posta-se soberana entre as mais bem-desenvolvidas do planeta, o governo brasileiro, de outro lado, parece ainda estar no século XX. Passados 18 anos da privatização do setor de telefonia no Brasil, o governo somente agora, na primeira metade de 2015, buscou iniciar os processos burocráticos nos órgãos do governo para começar a desenvolver uma melhor infraestrutura para a comunicação móvel no país. Um levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) demonstrou que há três anos atrás o Brasil já chegava a 337 milhões de acessos a serviços de telecomunicações, com 259 milhões de linhas ativas. Esse crescimento, contudo, jamais foi acompanhado pela infraestrutura do país.

Qualquer um que utilize telefonia móvel no país conhece as condições pífias de transmissão de dados para os usuários. E por que isso? Com um preço absurdamente alto, as empresas oferecem velocidade correspondente à utilizada nas redes na década de 1990. Novamente, por quê? Porque elas precisam limitar o número de acessos à sua rede móvel em alta velocidade — alta? — para manter o sistema no ar. Em outras palavras, não há espaço para todo mundo, então ela precisa aumentar os preços e limitar o uso para os que pagam absurdos. As privatizações, por um lado, permitiram uma melhora virtual no sistema, na medida em que o governo não fazia o mínimo necessário naquele período. Porém, por outro lado, quando essas empresas não recebem do governo condições operacionais mínimas, chega-se ao estado em que estamos em 2015.

O Brasil não tem satélite. Isto mesmo: nosso país utiliza os satélites de comunicação emprestados e alugados de empresas internacionais e de governos estrangeiros. De acordo com a revista Ciência e Cultura, há a necessidade de satélites para o país, na medida em que “com uma população de 201 milhões de pessoas em um território ocupando uma área de 8,5 milhões Km², com 15.700 km de fronteiras com dez países, 8.000 km de costa oceânica e 4.450.000 Km² de plataforma continental marítima, não há outro sistema de telecomunicações capaz de prover conexões rápidas, confiáveis, fixas ou móveis, de alta capacidade e custo independente de distância, em uma geografia tão ampla”.

Além de não oferecer qualquer condição mínima de possibilidade de telecomunicação, nosso país não possui legislação adequada que possibilite a segurança necessária às telecomunicações e à Internet em geral. Basta lembrarmos das últimas eleições presidenciais: parte dos ressentidos que perderam as eleições praticaram crimes de ódio, de xenofobia e de racismo contra parte da população, cujos votos foram para candidato X ou Y, da região Nordeste do país. Nada foi feito, na medida em que não há uma legislação específica para crimes na Internet. Do mesmo modo, tivemos atos de racismo e outros crimes de ódio praticados na Internet nos últimos anos, inclusive contra uma repórter da Globo recentemente. Novamente: não há legislação que dê conta disso. E podemos incluir nisso fraudes, falsidade ideológica, e etc. De certo modo, a Política Federal até tenta, e com certo sucesso, coibir crimes de pedofilia pela internet. Mas, mesmo assim, em um país com nossas dimensões, isso não é, de longe, o suficiente.

Portanto, vemos que o governo brasileiro não cumpre seu papel e, arbitrariamente, pune uma empresa, que faz as vezes do governo em questão de segurança, em uma queda de braço. Mas será que por detrás disso não há interesses econômicos? Em 2012, o analista legislativo do Senado Federal, Rodrigo Abdalla de Sousa, participou da obra Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil, lançada pelo Ipea. Ele avaliou o modelo regulatório adotado em 1997 nas privatizações e apontou para falhas: “O cenário atual é de elevadas barreiras à entrada de novos concorrentes e de prestação restrita a mercados rentáveis. Num mercado em que a competição é limitada, o resultado natural é de oferta escassa, preços elevados, baixa qualidade dos serviços e poucas inovações”. Ele finaliza, “A concentração de serviços em áreas de maior atratividade está vinculada à ausência de políticas para coordenação dos investimentos realizados por empresas privadas e à falta de investimentos efetuados pelo setor público”.

Não é de admirar a fala de Abdalla de Sousa, na medida em que presenciamos uma máfia das operadoras de telecomunicação no Brasil, cobrando preços absurdamente abusivos e prestando um serviço paleolítico, em relação ao prestado nos Estados Unidos e Europa. E com a chegada do WhatsApp, parece que a máfia decidiu mexer seus pauzinhos. Segundo as operadoras de telecomunicação brasileiras, ao oferecer as funções de ligações de voz, o WhatsApp passa a atuar no mesmo segmento de telefonia que elas, sem ter para isso autorização da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). Elas argumentam que, na medida em que as chamadas utilizam o número do telefone, e este número é outorgado pela Anatel, elas pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.

Por fim, nós, os usuários, ficamos a ver navios. Num país em que, desde o Império, os interesses personalistas dos políticos levam a cabo interesses econômicos de terceiros, não é de admirar que o poder das empresas de telecomunicação possa ser a causa do bloqueio do aplicativo no país. Não obstante, certamente se objetará que a causa é, de fato, a criptografia e a impossibilidade de transmitir os dados à Justiça em processos criminais. De qualquer modo, com ou sem WhatsApp, continuaremos com uma infraestrutura precária, sem a mínima condição de efetivarmos uma comunicação viável, tanto por celulares quanto por apps; além de não termos a mínima segurança no que diz respeito a dados e a privacidade.

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